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Indenizações por danos morais e materiais para quem sofreu acidente ou doença decorrente do trabalho.
Se você preenche os requisitos para ser empregado mas não tem registro em carteira, através da ação judicial de reconhecimento de vínculo, poderá receber todas as verbas às quais possui direito, desde a data de admissão na empresa até a data de demissão do trabalho.
A rescisão indireta do contrato de trabalho pode ser reconhecida na justiça, quando o empregador comete falta grave, descumprindo com suas obrigações perante o empregado e tornando inviável a manutenção da relação de emprego.
Comprovado o acúmulo de função, o empregado fará jus a receber proporcionalmente a mais a título de contraprestação pelos trabalhos que efetivamente exerceu. Na hipótese de desvio de função, o salário do empregado deverá atingir o montante estipulado para a função exercida de fato. Assim, caso contratado para uma função, mas designado ao desempenho de outra mais complexa, a remuneração dar-se-á com base no piso salarial desta.
Assédio moral é uma conduta abusiva e reiterada que atenta contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa. Pode ser cometido por superiores, colegas ou pessoas de fora da instituição.
Sempre que um trabalhador se sente prejudicado, seja por trabalho excessivo que cause o desgaste físico e mental, ou por conta de algum constrangimento no trabalho, é possível pedir reparação por meio de ações trabalhistas, sendo a indenização por danos morais no trabalho a solicitação mais adequada nessas situações.
O intervalo intrajornada é aquela pausa que ocorre durante o expediente, quando o colaborador deve parar de trabalhar por um período de tempo, seja para descanso, almoço ou tomar um cafezinho.
Se alguma das regras quanto à forma de pagamento e ao prazo de concessão das férias não forem observadas, o empregador pode ser condenado na Justiça do Trabalho, ao pagamento de uma indenização correspondente ao dobro do valor das férias.
A insalubridade refere-se ao trabalho em condições prejudiciais a saúde, como a exposição a produtos químicos, frio, calor ou ruídos excessivos.
e a periculosidade, por sua vez, está relacionada ao risco de acidentes graves, como trabalho com inflamáveis ou explosivos. Ambos garantem adicionais no salário do trabalhador.
Mesmo com a dispensa do trabalho por justa causa, o que gera a perca do que lhe seria devido, é possível reverter essa situação e reaver os direitos devidos ao trabalhados, como 13º salário, férias, aviso prévio e etc…
é um direito trabalhista garantido ao trabalhador que, ao ser dispensado sem justa causa, não recebeu corretamente as verbas rescisórias. As verbas rescisórias são os valores devidos ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho, como aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e multa rescisória.
As horas extras são pagas quando o empregado trabalha além de sua jornada contratual, que na maioria dos casos é de 44 horas semanais e 220 horas mensais. Todas as horas realizadas além da jornada contratual, são consideradas “extras” e devem ser pagas com acréscimo de no mínimo 50% sobre a hora comum de trabalho, devendo constar de forma expressa no holerite do empregado.
Cálculos para saber se as verbas rescisórias foram pagas corretamente.
O salário pago por fora é concedido ao empregado sem o devido registro em carteira de trabalho e sem a devida inclusão na folha de pagamento. Esse valor não é contabilizado para o cálculo de encargos sociais e trabalhistas, como FGTS, INSS, férias e 13º salário.
A estabilidade no emprego é uma garantia de permanência do empregado em seu cargo, impossibilitando de à empresa lhe demitir sem justa causa.
A multa de 40% do FGTS é um direito fundamental garantido ao trabalhador dispensado sem justa causa.
Esse valor funciona como uma compensação financeira pela perda do emprego e deve ser pago pelo empregador junto com as demais verbas rescisórias.
Caso isso não ocorra é possível recorrer a justiça para assegurar o seu direito.
Fale com um advogado especialista para saber como acionar
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O escritório da Dra. Fernanda Coser está há mais de 20 anos ao lado de trabalhadores, oferecendo apoio em questões trabalhistas, com experiência em casos complexos e desafiadores.
Nosso principal objetivo é estabelecer uma relação de confiança e parceria com cada cliente.
Estamos aqui para orientar, acompanhar e ajudar o trabalhador a DEFENDER SEUS DIREITOS.